- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idLicitacao
- 2480141
- dsModalidadeLicitacao
- Processo Inexigibilidade
- nrLicitacao
- 12
- nrAnoLicitacao
- 2026
- nrEditalOrigem
- 31
- nranoEditalOrigem
- 2026
- dtEdital
- 02/03/2026
- dtAbertura
- 02/03/2026
- vlLicitacao
- R$ 216.000,00
- dtEnvio
- 07/04/2026
- dsNaturezaLicitacao
- Credenciamento, Lei Ordinária nº 13.303/2016 - Dados Abertos, Lei Ordinária nº 13.303/2016 - Dados Sigilosos, Normal, Registro de Preços,
- dsAvaliacaoLicitacao
- Menor Preço - Item
- dsClassificacaoObjetoLicitacao
- Compras e Serviços
- dsRegimeExecucaoLicitacao
- Serviços em Geral
- dsTipoSituacaoLicitacao
- Andamento
- dtOcorrencia
- 02/03/2026
- dsObjeto
- Contratação da empresa São João Baptista Residência Terapêutica Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica - SRT, destinada ao atendimento de demanda judicial da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, conforme determinação constante no processo nº 0036727-70.2025.8.16.0030, em favor do paciente J.D.L.O.
- dsClausulaProrrogacao
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