Como os números são calculados
Esta página explica de onde vem cada número da seção Licitações e obras e quais escolhas foram feitas quando os dados públicos estavam incompletos ou ambíguos. Ela cresce conforme novas partes da seção ficam prontas.
Fontes
- TCE-PR — Portal Informação para Todos (Download de Dados): licitações, participantes, itens vencidos, contratos e empenhos. O arquivo é gerado toda semana com as remessas mensais do SIM-AM já fechadas, por isso fica de 2 a 3 meses atrás do calendário. São dados declarados pelas próprias entidades e podem mudar.
- Receita Federal — CNPJ (dados abertos, consultados via minhareceita.org): município, UF e data de abertura de cada fornecedor.
- IBGE (API de localidades): nome oficial de cada município.
Quem comprou
O padrão é mostrar só a prefeitura (Município de Foz do Iguaçu). Fundação de Saúde, Fundação Cultural, Câmara, FozPrev, FozHabita e Foztrans ficam disponíveis no filtro “Quem comprou”.
A secretaria não vem no arquivo de licitações. Ela é tirada dos empenhos ligados à licitação (direto ou pelo contrato). Quando a licitação ainda não tem empenho publicado, aparece “Secretaria não informada” — a secretaria nunca é estimada. Quando há empenhos de mais de uma secretaria, mostramos a de maior valor e quantas outras existem.
Valor contratado
O valor contratado de uma licitação é a soma dos itens vencidos publicados pelo TCE-PR. O valor estimado aparece à parte. Licitações sem vencedor publicado não entram na soma do contratado.
Dois ajustes são necessários, e os itens ajustados ficam marcados na ficha:
- Valor unitário ou total. O TCE-PR às vezes publica o preço unitário e às vezes o total do item no mesmo campo. Se quantidade × valor publicado passar de 1,5 vez o valor máximo total do item, o valor publicado é tratado como total.
- Credenciamentos. Quando vários fornecedores são credenciados para o mesmo item, cada um aparece com o valor inteiro do item. O valor entra uma vez só e é dividido igualmente entre eles.
O desconto obtido é 1 − contratado ÷ estimado, usando o estimado só dos itens que tiveram vencedor. Fica em laranja quando é de 2% ou menos.
Origem do fornecedor
Pelo endereço do CNPJ na Receita: Foz do Iguaçu, outras cidades do PR, outros estados ou sem informação (pessoa física, CNPJ inválido, não encontrado ou sem endereço). “Sem informação” sempre aparece, mesmo quando é zero. Nomes de pessoas físicas não são mostrados.
Sinais de risco
Cada licitação é checada contra sete sinais, inspirados nos indicadores de risco em compras públicas usados pelo FMI (2022). Um sinal não prova irregularidade: mostra onde vale perguntar. Cada sinal pode estar presente, ausente, sem informação (o dado não foi publicado) ou não se aplicar à modalidade. Dado faltante nunca conta como presente nem como ausente.
- Só uma empresa disputou. Pregão ou concorrência com um único participante (CNPJ/CPF distinto) publicado no TCE-PR.
- Contratou sem licitar. Dispensa ou inexigibilidade.
- Edital não encontrado no portal nacional. Pregão ou concorrência que não foi encontrada no PNCP (nem pelo valor, nem pelo número do processo, nem pelo objeto), ou que só foi publicada lá depois da abertura das propostas.
- Prazo curto para propostas. Pregão ou concorrência com menos dias úteis entre a divulgação do edital no PNCP e a data das propostas do que o mínimo da Lei 14.133 (art. 55): 8 para bens e serviços comuns, 10 para obras e serviços de engenharia, 15 para maior lance, 35 para técnica e preço. Sem a publicação no PNCP, conta da data do edital informada ao TCE-PR. Feriados nacionais são descontados.
- Decisão rápida ou lenta demais. Tempo entre a abertura e a homologação entre os 10% mais curtos ou os 10% mais longos dos pregões e concorrências do ano.
- Dinheiro concentrado num fornecedor. Um vencedor ficou com 25% ou mais de tudo o que a mesma secretaria contratou no ano (secretarias com ao menos 5 licitações com vencedor).
- Empresa recém-aberta venceu. Um vencedor com CNPJ aberto menos de 12 meses antes da abertura da licitação.
Os limites dos sinais 5 e 6 são calculados sobre todas as licitações do ano, de todas as entidades. Feriados não são descontados dos dias úteis do sinal 4. O sinal 7 acende com frequência em credenciamentos, em que muitas empresas pequenas e novas se cadastram para prestar o mesmo serviço.
Portal nacional (PNCP)
Desde a Lei 14.133/2021, editais, atas e contratos precisam ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas. Baixamos as contratações publicadas por órgãos de Foz do Iguaçu e a lista de documentos de cada uma. A ficha mostra a data de publicação no PNCP e os documentos, com link direto.
O TCE-PR e o PNCP não têm um identificador em comum. O número do processo informado ao TCE-PR, testado sozinho, errou nos dois sentidos: ligou compras diferentes que tinham o mesmo número e deixou de achar compras publicadas com outro número. Por isso a ligação é feita nesta ordem, parando na primeira que achar:
- mesmo órgão, mesmo valor estimado (ao centavo) e objeto parecido;
- mesmo órgão, mesmo número de processo e objeto parecido;
- qualquer órgão de Foz, objeto muito parecido, valor até 25% diferente e publicação até 120 dias antes da abertura.
Republicações da mesma licitação contam como publicada; a ficha mostra a mais próxima da abertura. Nos dados de 2026, 61 dos 78 pregões e concorrências da prefeitura foram achados. Os outros acendem o sinal 3 — o que não prova que não foram publicados: podem ter ido ao PNCP com valor e descrição diferentes dos informados ao TCE-PR.
Houve disputa?
O passo “Houve disputa?” da explicação separa as licitações com vencedor em grupos: pregões e concorrências com duas ou mais empresas participantes, com uma só, e compras feitas sem licitar (dispensa e inexigibilidade). Para cada grupo, mostra a soma do contratado dividida pela soma do estimado dos itens vencidos. 100% quer dizer que se pagou exatamente o estimado.
A comparação não é por número de sinais porque a dispensa e a inexigibilidade (sinal 2) quase sempre pagam o valor fixado no edital. Misturar modalidades faria a diferença de preço parecer efeito dos sinais, quando o que muda é a modalidade.
Obras
As obras vêm do cadastro de obras do SIM-AM (arquivos “Intervenção” do TCE-PR), de 2013 até hoje. Quem informa a situação (em andamento, paralisada, não iniciada, concluída) é a própria prefeitura. Os arquivos de anos antigos deixam de ser atualizados pelo TCE-PR; quando a informação de uma obra tem mais de três meses de atraso em relação à última remessa, ela aparece como “Informação de mês/ano” e fica fora das contas da explicação.
Além da situação declarada, o site faz duas leituras próprias, só para obras declaradas em andamento:
- Sem medição há 6+ meses: seis meses ou mais entre a última medição informada (ou o início, se nunca houve medição) e a data da informação. Na prática, a obra pode estar parada.
- Prazo vencido: a data de início mais o prazo de execução já passou. O prazo é o original; prorrogações por aditivo não aparecem no cadastro de obras.
Contrato pago. O TCE-PR não publica quanto de cada obra foi feito, nem qual contrato é o da obra. O contrato é procurado pelo valor exato da obra, ao centavo, na mesma entidade, assinado até 60 dias depois do início. Só vale quando há um único contrato assim. O valor pago é a soma das liquidações dos empenhos ligados ao contrato, dividida pelo valor atualizado pelo último aditivo. A liquidação costuma acontecer depois de cada medição, mas pago não é o mesmo que feito: adiantamentos e medições atrasadas distorcem. Contratos e liquidações foram baixados a partir de 2022.
Obrasgov.br. Obras com recurso federal são cadastradas pelo gestor no Obrasgov.br, que publica o percentual de execução física e o histórico de paralisações. Quando uma obra do TCE-PR corresponde a um projeto do Obrasgov, a ficha mostra os dois.
Gestão
A gestão é definida pela data de abertura da licitação (ou do edital, se faltar a abertura).
| Gestão | Prefeito | Partido | Observação |
|---|---|---|---|
| 2009–2012 | Paulo Mac Donald Ghisi | PDT | |
| 2013–2016 | Reni Pereira | PSB | Afastado em 2016; Ivone Barofaldi (PSDB) assumiu como prefeita em exercício. |
| 2017–2020 | Chico Brasileiro | PSD | Eleito em eleição suplementar (abr/2017); Inês da Saúde (PSD) interina de jan a abr/2017. |
| 2021–2024 | Chico Brasileiro | PSD | |
| 2025–atual | General Silva e Luna | PL |
Limitações conhecidas
- Licitações: por enquanto só há dados de 2026. Obras: de 2013 a 2026.
- Muitos pregões não têm participantes publicados no TCE-PR; nesses casos a ficha diz isso em vez de supor um número.
- O sinal 3 depende de achar a licitação no PNCP sem um identificador comum; uma licitação publicada com dados muito diferentes dos informados ao TCE-PR aparece como não encontrada.
- O PNCP publica só os vencedores, não a lista de participantes; pregões sem participantes no TCE-PR continuam sem essa informação.
- O percentual físico de cada obra não é publicado pelo TCE-PR; só aparece para obras com recurso federal no Obrasgov.br.
- O sinal 6 só é calculado quando a secretaria é conhecida (cerca de 4 em cada 10 licitações da prefeitura).
- Os itens não têm código de catálogo (CATMAT/CATSER); a comparação de preços com outras prefeituras depende do PNCP.