Inexigibilidade 12/2026 · Secretaria Municipal da Saúde · gestão 2025–atual
Contratação da empresa São João Baptista Residência Terapêutica Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica - SRT, destinada ao atendimento de demanda judicial da Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, conforme determinação constante no processo nº 0036727-70.2025.8.16.0030, em favor do paciente J.D.L.O.
Vencedora: SAO JOAO BAPTISTA RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA (Bom Jesus dos Perdões (SP)) · empresa aberta há 5 anos na data da disputa
Prefeitura · Situação: Andamento · Edital 02/03/2026 · Abertura 02/03/2026 · Homologação 02/03/2026
Preço estimadoR$ 216.000,00
Preço contratadoR$ 216.000,00soma dos itens vencidos
Desconto obtido0,0%Pouco ou nenhum desconto sobre o estimado.
Sinais de risco: 1 de 7
- Só uma empresa disputou · não se aplica
- Contratou sem licitarPode ter explicação: emergência, fornecedor exclusivo, valor pequeno.
- Edital não encontrado no portal nacional · não se aplica
- Prazo curto para propostas · não se aplica
- Decisão rápida ou lenta demais · não se aplica
- Dinheiro concentrado num fornecedor
- Empresa recém-aberta venceu
Quem disputou
1 participante (inexigibilidade: não há disputa aberta).
Itens vencidos (1)
| Item | Qtd. | Preço máximo unit. | Valor vencido |
|---|---|---|---|
| Serviço de Residência Terapêutico tipo II | 12 un. | R$ 18.000,00 | R$ 216.000,00 |
Contratos e atas
- Contrato 222026/2026 · SAO JOAO BAPTISTA RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA · 05/03/2026 a 05/03/2027R$ 216.000,00
No portal nacional (PNCP)
Publicada em 04/03/2026 · Divulgada no PNCP.