Credenciamento, Lei Ordinária nº 13.303/2016 - Dados Abertos, Lei Ordinária nº 13.303/2016 - Dados Sigilosos, Normal, Registro de Preços,
dsAvaliacaoLicitacao
Menor Preço - Item
dsClassificacaoObjetoLicitacao
Compras e Serviços
dsRegimeExecucaoLicitacao
Serviços em Geral
dsTipoSituacaoLicitacao
Andamento
dtOcorrencia
08/04/2026
dsObjeto
Contratação da empresa HOPE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA JARDIM BOTÂNICO LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela inviabilidade de competição, visando à disponibilização de 1 (uma) vaga no Serviço de Residência Terapêutica - SRT, para dar continuidade ao cumprimento à determinação judicial exarada nos autos nº. 0026429-24-2022.8.16.0030, em favor do paciente P.V.V.