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Empenhos com credor, classificação e valores; liquidações e pagamentos datados. Arquivo Empenho.xml.
8 registros · Empenhado: R$ 587.639,19
| Entidade | Nº | Data | Credor | Documento | Função | Histórico | Empenhado | Pago (movimentos) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 5668 | 04/03/2026 | JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR | ***.845.***-** | Administração | Empenho Integração da Folha Aposentados - Competência Março/2026 - TE 199/2026 | R$ 404.902,79 | R$ 404.902,79 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 11077 | 30/04/2026 | JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR | ***.845.***-** | Essencial à Justiça | Empenho solicitado através do Processo Digital nº 25721/2026; Ofício n° 12/2026-AIPM conforme seguinte despacho: ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE PROCURADORES MUNICIPAIS (AIPM), por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oDecreto Municipal nº 34.359, de 13 de fevereiro de 2026, vem perante Vossa Senhoria requerer a viabilização dos trâmites administrativos necessários, incluindo o devido empenho, para que esta Associação/Fundo Municipal realize a transferência do saldo acumulado de honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais recentemente aposentados. A fundamentação legal para este pleito encontra-se no Art. 1º-A, § 1º, do referido Decreto nº 34.359/2026, que expressamente dispõe: "§ 1º No momento da aposentadoria do Procurador Municipal, o saldo total acumulado em seu nome até aquela data será repassado pela Associação/Fundo ao titular de forma imediata e integral." | R$ 135.137,59 | R$ 135.137,59 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 18879 | 13/07/2026 | JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR | ***.845.***-** | Essencial à Justiça | Empenho solicitado através do Processo Digital nº 51806/2026; Ofício de 23/06/2026-AIPM conforme seguinte despacho: Aos procuradores inativos será pago o valor determinado na relação, respeitando o valor acumulado por cada um no Fundo Especial dos Procuradores Municipais e rateio mensal, em conformidade com o art. 7º, da Lei Complementar Nº 256, DE 18 DE ABRIL DE 2016: Art. 7º Os Procuradores INATIVOS participarão do rateio e distribuição dos honorários advocatícios no período de 60 (sessenta) meses após a publicação da Portaria de concessão da aposentadoria. (Regulamentado pelo Decreto nº 34023/2025) Parágrafo único. Os honorários advocatícios distribuídos aos inativos serão custeados pelo FEPM, individualmente, e repassados diretamente ao Procurador inativo.Referente à Competência Maio/2026; | R$ 11.979,88 | R$ 11.979,88 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 21031 | 31/07/2026 | JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR | ***.845.***-** | Essencial à Justiça | Empenho solicitado através do Processo Digital nº 59058/2026; Ofício nº 24/2026 de 21/07/2026-AIPM conforme seguinte despacho: Aos procuradores inativos será pago o valor determinado na relação, respeitando o valor acumulado por cada um no Fundo Especial dos Procuradores Municipais e rateio mensal, em conformidade com o art. 7º, da Lei Complementar Nº 256, DE 18 DE ABRIL DE 2016: Art. 7º Os Procuradores INATIVOS participarão do rateio e distribuição dos honorários advocatícios no período de 60 (sessenta) meses após a publicação da Portaria de concessão da aposentadoria. (Regulamentado pelo Decreto nº 34023/2025) Parágrafo único. Os honorários advocatícios distribuídos aos inativos serão custeados pelo FEPM, individualmente, e repassados diretamente ao Procurador inativo. Referente à Competência Julho/2026; | R$ 11.979,88 | R$ 11.979,88 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 22720 | 11/08/2026 | JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR | ***.845.***-** | Essencial à Justiça | Empenho solicitado através do Processo Digital nº 33895/2026; Ofício nº 11/2026 de 20/04/2026-AIPM conforme seguinte despacho: Aos procuradores inativos será pago o valor determinado na relação, respeitando o valor acumulado por cada um no Fundo Especial dos Procuradores Municipais e rateio mensal, em conformidade com o art. 7º, da Lei Complementar Nº 256, DE 18 DE ABRIL DE 2016: Art. 7º Os Procuradores INATIVOS participarão do rateio e distribuição dos honorários advocatícios no período de 60 (sessenta) meses após a publicação da Portaria de concessão da aposentadoria. (Regulamentado pelo Decreto nº 34023/2025) Parágrafo único. Os honorários advocatícios distribuídos aos inativos serão custeados pelo FEPM, individualmente, e repassados diretamente ao Procurador inativo. Referente à Competência Abril/2026; | R$ 11.979,88 | R$ 11.979,88 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 8621 | 07/04/2026 | JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR | ***.845.***-** | Essencial à Justiça | Empenho solicitado através do Processo Digital nº 24330/2026; Ofício n° 09/2026-AIPM conforme seguinte despacho: Aos procuradores inativos será pago o valor determinado na relação, respeitando o valor acumulado por cada um no Fundo Especial dos Procuradores Municipais e rateio mensal, em conformidade com o art. 7º, da Lei Complementar Nº 256, DE 18 DE ABRIL DE 2016: Art. 7º Os Procuradores INATIVOS participarão do rateio e distribuição dos honorários advocatícios no período de 60 (sessenta) meses após a publicação da Portaria de concessão da aposentadoria. (Regulamentado pelo Decreto nº 34023/2025) Parágrafo único. Os honorários advocatícios distribuídos aos inativos serão custeados pelo FEPM, individualmente, e repassados diretamente ao Procurador inativo. | R$ 7.459,17 | R$ 7.459,17 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 13142 | 21/05/2026 | GECI MARGARIDA RAUBER | ***.265.***-** | Administração | Empenho de Indenização conforme Processo Digital nº [GiiG] Conversão 55363/2025. Conforme despacho do Sr. Procurador Jorge Augusto Martins Szczypior: Diante do nexo causal demonstrado entre a omissão do Município na manutenção da arborização e o dano material sofrido pela Requerente, e em consonância com a responsabilidade objetiva do Poder Público, OPINA-SE PELO DEFERIMENTO do pedido de ressarcimento. Recomenda-se o pagamento do valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) à Sra. GECI MARGARIDA RAUBER, a título de indenização pelos danos materiais causados em seu veículo Renault Captur, Placa BCP0B78. Conforme despacho da Sra. Secretaria de Adminstração Sra. Larissa Ferreira: Trata-se de pedido de ressarcimento por danos materiais formulado por Geci Margarida Rauber, proprietária do veículo Renault/Captur, placa BCP0B78, em razão de ocorrência verificada em 15/07/2025, às 15h50, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3095, em frente a Unidade Básica de Saúde ? UBS, | R$ 2.750,00 | R$ 2.750,00 |
| MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 13145 | 21/05/2026 | LUAN AUGUSTO CAPRA | ***.449.***-** | Administração | Empenho de Indenização conforme Processo Digital nº [GiiG] Conversão28517/2025. Conforme despacho do Sr. Procurador Jorge Augusto Martins Szczypior: Trata-se de pedido de ressarcimento junto à Prefeitura de Foz do Iguaçu devido a danos em seu veículo. Segundo o requerente, um caminhão da prefeitura, que realizava obras de asfaltamento, acabou por sujar a lataria do seu carro com piche. O veículo estava estacionado em frente ao seu local de trabalho no momento do ocorrido. A Secretaria de Obras confirmou a realização de serviços no local e na data mencionados pelo cidadão. Diante da constatação, o parecer é favorável ao ressarcimento do prejuízo, condicionado à apresentação da nota fiscal do serviço de reparo por parte do requerente. Conforme despacho da Sra. Secretaria de Adminstração Sra. Larissa Ferreira: Trata-se de pedido de ressarcimento por danos materiais formulado por Luan Augusto Capra, proprietário do veículo VW/Golf, placa HGB6B26, em razão de ocorrência registrada em 01/04 | R$ 1.450,00 | R$ 1.450,00 |