- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 181430524
- nrEmpenho
- 22545
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 4.007,17
- dtEmpenho
- 10/08/2026
- sgDocCredor
- CPF
- nrDocCredor
- ***.317.***-**
- nmCredor
- ANDERSON DO NASCIMENTO BEZERRA
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 083
- dsFonteReceita
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 1
- dsGrupoFonte
- Recursos do Exercício Corrente
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 3
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 93
- cdDesdobramento
- 99
- cdDetalhamento
- 00
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- cdUnidade
- 003
- nmUnidade
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO
- cdOrgao
- 03
- nmOrgao
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- cdFuncao
- 03
- dsFuncao
- Essencial à Justiça
- cdSubFuncao
- 122
- dsSubFuncao
- Administração Geral
- cdPrograma
- 0120
- cdProjetoAtividade
- 2017
- dsProjetoAtividade
- Gestão do Fundo Especial dos Procuradores do Município
- dsHistorico
- Empenho solicitado através do Memorando Interno nº 55054/2026-PGM - TRABALHISTA - DR. VITOR HUGO NACHTYGAL; PROCESSO Nº 0000689-53.2026.5.09.0003 (CARTA DE ORDEM CÍVEL) ? RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, conforme segue: a) bloqueio protocolado em 14/07/2026 (Protocolo nº 20260074818321), resultando na constrição de R$ 1.581,34, junto à Caixa Econômica Federal, valor posteriormente transferido aos autos em 17/07/2026;b) bloqueio protocolado em 23/07/2026 (Protocolo nº 20260075973143), resultando na constrição de R$ 223,60, junto à Caixa Econômica Federal, valor posteriormente transferido aos autos em 27/07/2026. Assim, já foram bloqueados judicialmente e transferidos aos autos da Carta de Ordem o montante de R$ 1.804,94 (R$ 1.581,34 + R$ 223,60), permanecendo pendente apenas o pagamento do saldo remanescente da obrigação. 4. Considerando que a importância de R$ 1.804,94 já foi satisfeita mediante bloqueios judic
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.588.***-**
- nmOrdernador
- IDELSON JOSE BARQUETE CHAVES
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 48.675,66
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 8
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 4.007,17
- nrMesProcessamento
- 8
- nrAnoProcessamento
- 2026