- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 177048943
- nrEmpenho
- 20841
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 22.182,48
- dtEmpenho
- 30/07/2026
- sgDocCredor
- CPF
- nrDocCredor
- ***.481.***-**
- nmCredor
- LEILA WESTPHAL LORDEIRO
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 000
- dsFonteReceita
- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 1
- dsGrupoFonte
- Recursos do Exercício Corrente
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 1
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 91
- cdDesdobramento
- 26
- cdDetalhamento
- 00
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL
- cdUnidade
- 006
- nmUnidade
- ENCARGOS
- cdOrgao
- 03
- nmOrgao
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- cdFuncao
- 28
- dsFuncao
- Encargos Especiais
- cdSubFuncao
- 846
- dsSubFuncao
- Outros Encargos Especiais
- cdPrograma
- 0120
- cdProjetoAtividade
- 3001
- dsProjetoAtividade
- Sentenças Judiciárias
- dsHistorico
- Requisição de pequeno valor - TRABALHISTA PJEAutos nº 0000329-09.2017.5.09.0303Autor: LEILA WESTPHAL LORDEIROOBS: - RPV em processo trabalhista no sistema PJE;- O valor final ultrapassa o permitido pela legislação atual para RPV. Contudo, conforme despacho da magistrada indicado nos anexos em PDF, o valor deve ser pago via RPV tendo em vista que no tempo do trânsito em julgado do processo de conhecimento vigorava o limite de 20 salário mínimos para obrigação de pequeno valor, segundo lei municipal 2.783/2003.- Assim, como explicado pela magistrada, precatório anterior foi cancelado pelo TRT-9 e o valor de 22.182,48 deve ser pago via RPV. - Ainda, o município concordou com a RPV expedida, também indicado nos anexos em PDF. URGENTE!Pagamento mediante DEPÓSITO JUDICIAL.
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.588.***-**
- nmOrdernador
- IDELSON JOSE BARQUETE CHAVES
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 2.229.647,01
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 7
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 22.182,48
- vlPagamento
- R$ 22.182,48
- nrMesProcessamento
- 7
- nrAnoProcessamento
- 2026