- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 177048232
- nrEmpenho
- 20130
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 12.148,16
- dtEmpenho
- 28/07/2026
- sgDocCredor
- CPF
- nrDocCredor
- ***.349.***-**
- nmCredor
- NELCI FREITAS BOENO
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 000
- dsFonteReceita
- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 1
- dsGrupoFonte
- Recursos do Exercício Corrente
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 3
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 93
- cdDesdobramento
- 99
- cdDetalhamento
- 00
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- cdUnidade
- 002
- nmUnidade
- DIRETORIA DE RECEITA DE BENS DE PATRIMÔNIO
- cdOrgao
- 07
- nmOrgao
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- cdFuncao
- 04
- dsFuncao
- Administração
- cdSubFuncao
- 129
- dsSubFuncao
- Administração de Receitas
- cdPrograma
- 0140
- cdProjetoAtividade
- 2037
- dsProjetoAtividade
- Manutenção da Diretoria de Receita de Bens de Patrimônio
- dsHistorico
- Valor referente à baixa, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0003201-49.2024.8.16.0030, conforme Memorando nº 53029/2026 ? PGM.Nos referidos autos, o Município foi condenado à restituição, em favor da parte autora, dos valores pagos indevidamente a título de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), relativos à inscrição imobiliária nº 10.1.61.01.0501.001, devidamente atualizados pela taxa SELIC, nos termos da decisão judicial.
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.001.***-**
- nmOrdernador
- MAGDA ODETTE TRINDADE
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 404.359,61
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 7
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 12.148,16
- vlPagamento
- R$ 12.148,16
- nrMesProcessamento
- 7
- nrAnoProcessamento
- 2026