Empenho 11271/2026 — CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Contratos

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Licitações

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Todos os campos, como publicados

cdIBGE

410830

nmMunicipio

FOZ DO IGUAÇU

idPessoa

12294

nmEntidade

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

idEmpenho

175289462

nrEmpenho

11271

nrAnoEmpenho

2026

idOrigemEmpenho

12294

nmOrigemEmpenho

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

vlEmpenho

R$ 3.996,34

dtEmpenho

05/05/2026

sgDocCredor

CNPJ

nrDocCredor

00.360.305/0001-04

nmCredor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

cdFontePadrao

303

dsFontePadrao

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

cdFonteReceita

303

dsFonteReceita

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente

dsFontePlanoPadraoFonte

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

cdOrigemFonte

01

dsOrigemFonte

Recursos Ordinários / Livres

cdAplicacaoFonte

02

dsAplicacaoFonte

Saúde

cdDesdobramentoFonte

00

dsDesdobramentoFonte

Detalhamento a Classificar

cdDetalhamentoFonte

00

dsDetalhamentoFonte

Título a Classificar

cdGrupoFonte

1

dsGrupoFonte

Recursos do Exercício Corrente

cdCategoriaEconomica

3

cdGrupoNatureza

1

cdModalidade

90

cdElemento

13

cdDesdobramento

01

cdDetalhamento

00

nrAnoAplicacao

2026

dsDesdobramento

FGTS

cdUnidade

001

nmUnidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

cdOrgao

10

nmOrgao

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

cdFuncao

10

dsFuncao

Saúde

cdSubFuncao

301

dsSubFuncao

Atenção Básica

cdPrograma

0320

cdProjetoAtividade

2210

dsProjetoAtividade

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

dsHistorico

Empenho solicitado através do Memorando Interno nº 32.628/2026-SMAD/DIFP/DVPFP; Guias para recolhimento FGTS referentes ao período de 04/2017 a 12/2018, com vencimento em 08/05/2026, relativo à conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho do servidor MARIO SERGIO DOS SANTOS, Matrícula 17878.01 - Autos nº 0014793-37.2017.8.16.0030 da Vara de Acidentes de Trabalho de Foz do Iguaçu - PROJUDI (Memorando 40473/2021 PGM TRABALHISTA). Na ação judicial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na data de 03/07/2019, foi proferida sentença na qual foi julgada procedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxilio doença acidentário, a partir do mês de janeiro de 2017 até a conclusão do procedimentos necessários ao tratamento do autor. Em acórdão proferido em 31/03/2020, tal sentença foi reformada, apenas quanto à data dando início ao benefício na data de 13/04/2017, conforme acórdão anexo. Deste modo, para informações acerca da permanência do benefício, bem como de

sgDocOrdenador

CPF

nrDocOrdernador

***.346.***-**

nmOrdernador

FABIO DE MELLO

idTipoEmpenho

1

dsTipoEmpenho

Ordinário

flRestabelecimentoRAP

N

flAfetacaoPatrimonial

N

vlSaldoAntDotacao

R$ 702.124,52

flIndContrapartida

N

flRateioAdiantamento

N

nrMesCompetencia

5

nrAnoCompetencia

2026

vlLiquidacao

R$ 3.996,34

vlPagamento

R$ 3.996,34

nrMesProcessamento

5

nrAnoProcessamento

2026