- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 174166792
- nrEmpenho
- 11080
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 701.315,18
- dtEmpenho
- 30/04/2026
- sgDocCredor
- CPF
- nrDocCredor
- ***.610.***-**
- nmCredor
- CLAUDIA CANZI
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 083
- dsFonteReceita
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 2
- dsGrupoFonte
- Recursos de Exercícios Anteriores
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 1
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 94
- cdDesdobramento
- 01
- cdDetalhamento
- 00
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - ATIVO CIVIL
- cdUnidade
- 003
- nmUnidade
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO
- cdOrgao
- 03
- nmOrgao
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- cdFuncao
- 03
- dsFuncao
- Essencial à Justiça
- cdSubFuncao
- 122
- dsSubFuncao
- Administração Geral
- cdPrograma
- 0120
- cdProjetoAtividade
- 2017
- dsProjetoAtividade
- Gestão do Fundo Especial dos Procuradores do Município
- dsHistorico
- Empenho solicitado através do Processo Digital nº 25721/2026; Ofício n° 12/2026-AIPM conforme seguinte despacho: ASSOCIAÇÃO IGUAÇUENSE DE PROCURADORES MUNICIPAIS (AIPM), por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com oDecreto Municipal nº 34.359, de 13 de fevereiro de 2026, vem perante Vossa Senhoria requerer a viabilização dos trâmites administrativos necessários, incluindo o devido empenho, para que esta Associação/Fundo Municipal realize a transferência do saldo acumulado de honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais recentemente aposentados. A fundamentação legal para este pleito encontra-se no Art. 1º-A, § 1º, do referido Decreto nº 34.359/2026, que expressamente dispõe: "§ 1º No momento da aposentadoria do Procurador Municipal, o saldo total acumulado em seu nome até aquela data será repassado pela Associação/Fundo ao titular de forma imediata e integral."
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.588.***-**
- nmOrdernador
- IDELSON JOSE BARQUETE CHAVES
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 998.837,29
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 4
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 701.315,18
- vlPagamento
- R$ 701.315,18
- nrMesProcessamento
- 4
- nrAnoProcessamento
- 2026