- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 174166391
- nrEmpenho
- 10679
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 2.524,70
- dtEmpenho
- 28/04/2026
- sgDocCredor
- CPF
- nrDocCredor
- ***.610.***-**
- nmCredor
- CLAUDIA CANZI
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 083
- dsFonteReceita
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 1
- dsGrupoFonte
- Recursos do Exercício Corrente
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 1
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 94
- cdDesdobramento
- 01
- cdDetalhamento
- 00
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - ATIVO CIVIL
- cdUnidade
- 003
- nmUnidade
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO
- cdOrgao
- 03
- nmOrgao
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- cdFuncao
- 03
- dsFuncao
- Essencial à Justiça
- cdSubFuncao
- 122
- dsSubFuncao
- Administração Geral
- cdPrograma
- 0120
- cdProjetoAtividade
- 2017
- dsProjetoAtividade
- Gestão do Fundo Especial dos Procuradores do Município
- dsHistorico
- Empenho solicitado através do Processo Digital nº 89136/2025; Ofício n° 21/2025-AIPM conforme seguinte despacho: requerer a emissão de folha suplementar e empenho para pagamento de 13º honorários de sucumbência dos procuradores municipais que tenham verba no Fundo. Neste sentido é o acórdão1073/2025 do TCU, vejamos: DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, GERIDOS PELO CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CCHA). DÉCIMA TERCEIRA COTA DO HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA EM COMPLEMENTAÇÃO À GRATIFICAÇÃO NATALINA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RESPEITO AO TETO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ORIENTAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.588.***-**
- nmOrdernador
- IDELSON JOSE BARQUETE CHAVES
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 10.000,00
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 4
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 2.524,70
- vlPagamento
- R$ 2.524,70
- nrMesProcessamento
- 4
- nrAnoProcessamento
- 2026