Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
cdFonteReceita
101
dsFonteReceita
FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Corrente
dsFontePlanoPadraoFonte
Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
cdOrigemFonte
02
dsOrigemFonte
Transferências do FUNDEB
cdAplicacaoFonte
01
dsAplicacaoFonte
Educação
cdDesdobramentoFonte
00
dsDesdobramentoFonte
Detalhamento a Classificar
cdDetalhamentoFonte
00
dsDetalhamentoFonte
Título a Classificar
cdGrupoFonte
1
dsGrupoFonte
Recursos do Exercício Corrente
cdCategoriaEconomica
3
cdGrupoNatureza
1
cdModalidade
91
cdElemento
13
cdDesdobramento
99
cdDetalhamento
01
nrAnoAplicacao
2026
dsDesdobramento
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS RPPS/ATIVOS
cdUnidade
003
nmUnidade
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL
cdOrgao
12
nmOrgao
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
cdFuncao
12
dsFuncao
Educação
cdSubFuncao
367
dsSubFuncao
Educação Especial
cdPrograma
0310
cdProjetoAtividade
2186
dsProjetoAtividade
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial
dsHistorico
Contribuição Previdenciária Patronal sobre verbas pagas em processos judiciais, conforme planilha enviada pela Procuradoria Geral do Município - PGM referente a custas e Requisições de Pequeno Valor - RPV's.- Período: OUT/25, NOV/25, DEZ/25, JAN/26 e FEV/26.