- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 173430246
- nrEmpenho
- 5792
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 82.354,36
- dtEmpenho
- 05/03/2026
- sgDocCredor
- CNPJ
- nrDocCredor
- 84.989.722/0001-00
- nmCredor
- J C M - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 000
- dsFonteReceita
- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 1
- dsGrupoFonte
- Recursos do Exercício Corrente
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 3
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 93
- cdDesdobramento
- 99
- cdDetalhamento
- 00
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- cdUnidade
- 001
- nmUnidade
- GABINETE DO SECRETÁRIO
- cdOrgao
- 07
- nmOrgao
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
- cdFuncao
- 04
- dsFuncao
- Administração
- cdSubFuncao
- 123
- dsSubFuncao
- Administração Financeira
- cdPrograma
- 0140
- cdProjetoAtividade
- 2036
- dsProjetoAtividade
- Acordos, Restituições e Indenizações
- dsHistorico
- Complemento do Empenho nº 021088/2025 ref. Indenização a título de Reequilíbrio Econômico Financeiro, no contrato n. 32/2021, no valor de R$ 94.270,68 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), conforme requerido e apurado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Planejamento, conforme Processo Administrativo nº 030480/2021, Termo de Reconhecimento de Dívidas - Memorando Interno nº 61.618/2023-SMOB-DIOB; Memorando Interno nº 51.941/2023-SMOB; Parecer PGM nº 321/2024; Ordem de Serviço nº 38/2025-SMFO; Ofício nº 970/2024-SMAD/DILC-PENALIZAÇÕES: Assim, por este instrumento, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, vem por meio deste NOTIFICAR a contratada JCM CONTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.989.722/0001-00, para efetuar o pagamento de multa junto à Diretoria de Gestão Financeira, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, contados do recebimento desta no valor de R$ 53.637,55 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.001.***-**
- nmOrdernador
- MAGDA ODETTE TRINDADE
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 156.000,00
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 3
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 82.354,36
- vlPagamento
- R$ 82.354,36
- nrMesProcessamento
- 3
- nrAnoProcessamento
- 2026