- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 12294
- nmEntidade
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- idEmpenho
- 173429906
- nrEmpenho
- 5452
- nrAnoEmpenho
- 2026
- idOrigemEmpenho
- 12294
- nmOrigemEmpenho
- MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
- vlEmpenho
- R$ 5.124,64
- dtEmpenho
- 03/03/2026
- sgDocCredor
- CPF
- nrDocCredor
- ***.745.***-**
- nmCredor
- RAFAEL GERMANO ARGUELLO
- cdFontePadrao
- 000
- dsFontePadrao
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdFonteReceita
- 083
- dsFonteReceita
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU
- dsFontePlanoPadraoFonte
- Recursos Ordinários (Livres)
- cdOrigemFonte
- 01
- dsOrigemFonte
- Recursos Ordinários / Livres
- cdAplicacaoFonte
- 07
- dsAplicacaoFonte
- Recursos de Livre Movimentação
- cdDesdobramentoFonte
- 00
- dsDesdobramentoFonte
- Detalhamento a Classificar
- cdDetalhamentoFonte
- 00
- dsDetalhamentoFonte
- Título a Classificar
- cdGrupoFonte
- 1
- dsGrupoFonte
- Recursos do Exercício Corrente
- cdCategoriaEconomica
- 3
- cdGrupoNatureza
- 1
- cdModalidade
- 90
- cdElemento
- 16
- cdDesdobramento
- 99
- cdDetalhamento
- 01
- nrAnoAplicacao
- 2026
- dsDesdobramento
- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
- cdUnidade
- 003
- nmUnidade
- FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO
- cdOrgao
- 03
- nmOrgao
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- cdFuncao
- 03
- dsFuncao
- Essencial à Justiça
- cdSubFuncao
- 122
- dsSubFuncao
- Administração Geral
- cdPrograma
- 0120
- cdProjetoAtividade
- 2017
- dsProjetoAtividade
- Gestão do Fundo Especial dos Procuradores do Município
- dsHistorico
- Empenho solicitado através do Processo Digital nº 15603/2026; Ofício n° 05/2026-AIPM conforme seguinte despacho: Em virtude da exoneração do Procurador Geral do Município, Rafael G. Arguello, em 05/02/2026, o mesmo faz jus ao pagamento dos honorários proporcionais referentes ao mês em que atuou na função. Em virtude do término do vínculo público, a folha de pagamentos não detém meios técnicos de implementar o pagamento dos honorários devidos, sendo imperiosa a autorização e emissão do respectivo empenho pela SMFO a fim de que a AIPM processe o pagamento do valor diretamente ao interessado, evitando-se que valores devidos sejam retidos indevidamente, bem como afastando a possibilidade de uso de ações judiciais visando à cobrança das quantias alimentares.
- sgDocOrdenador
- CPF
- nrDocOrdernador
- ***.588.***-**
- nmOrdernador
- IDELSON JOSE BARQUETE CHAVES
- idTipoEmpenho
- 1
- dsTipoEmpenho
- Ordinário
- flRestabelecimentoRAP
- N
- flAfetacaoPatrimonial
- N
- vlSaldoAntDotacao
- R$ 2.653.951,83
- flIndContrapartida
- N
- flRateioAdiantamento
- N
- nrMesCompetencia
- 3
- nrAnoCompetencia
- 2026
- vlLiquidacao
- R$ 5.124,64
- vlPagamento
- R$ 5.124,64
- nrMesProcessamento
- 3
- nrAnoProcessamento
- 2026