- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 9808
- nmEntidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
- idContrato
- 3601577
- nrContrato
- 1520261
- nrAnoContrato
- 2026
- nmContratado
- CHAVELANDIA MAQUINAS E CARIMBOS LTDA - ME
- nrDocContratado
- 01.475.668/0001-58
- vlContrato
- R$ 21.435,00
- vlDesteContratado
- R$ 21.435,00
- dsTipoFormaPagamentoContrato
- A Prazo
- dtAssinatura
- 22/06/2026
- dtInicio
- 26/06/2026
- dtFim
- 26/06/2029
- dsTipoRegimeExecucaoContrato
- Preço Unitário
- dsTipoGarantiaContrato
- Sem Garantia
- dsTipoAtoContrato
- Contrato
- flSubContratacao
- NÃO
- dsTipoOrigemContrato
- Própria Entidade
- dtEnvio
- 16/07/2026
- nrMesProcessamento
- 6
- nrAnoProcessamento
- 2026
- dsObjeto
- Contratação de empresa especializada nos serviços de chaveiro, sob demanda variável, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI).
- dsTipoMultaContrato
- Outras Multas Contratuais
- dsMultaContrato
- 11.2.2. Multa, a ser aplicada à contratada por qualquer das infrações previstas no item 11.1, calculada por comissão especialmente designada, não sendo inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) e nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta. 11.2.3. Impedimento de licitar e contratar, a ser aplicada à contratada pelas infrações previstas nos itens 11.1.2 a 11.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá a contratada de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a ser aplicada à contratada pelas infrações administrativas previstas nos itens 11.1.8 a 11.1.12, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 11.1.2 a 11.1.7 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que sanção referida no item 11.2.3, e impedirá à contratada de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos.