- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 9808
- nmEntidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
- idContrato
- 3566602
- nrContrato
- 1420261
- nrAnoContrato
- 2026
- nmContratado
- DON QUINTINO RESTAURANTE LTDA - EPP
- nrDocContratado
- 28.250.154/0001-50
- vlContrato
- R$ 360.000,00
- vlDesteContratado
- R$ 360.000,00
- dsTipoFormaPagamentoContrato
- A Prazo
- dtAssinatura
- 25/05/2026
- dtInicio
- 25/05/2026
- dtFim
- 25/05/2029
- dsTipoRegimeExecucaoContrato
- Preço Unitário
- dsTipoGarantiaContrato
- Sem Garantia
- dsTipoAtoContrato
- Contrato
- flSubContratacao
- NÃO
- dsTipoOrigemContrato
- Própria Entidade
- dtEnvio
- 11/06/2026
- nrMesProcessamento
- 5
- nrAnoProcessamento
- 2026
- dsObjeto
- 1DOC PA 4348/2025 - Contratação de empresa especializada e tecnicamente qualificada para fornecimento de itens de gênero alimentício para eventos.
- dsTipoMultaContrato
- Outras Multas Contratuais
- dsMultaContrato
- 8.2.2. Multa, a ser aplicada ao responsável por qualquer das infrações previstas no item 8.1., calculada por comissão especialmente designada, não sendo inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) e nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta. 8.2.3. Impedimento de licitar e contratar, a ser aplicada ao responsável pelas infrações previstas nos itens 8.1.2 a 8.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.