- cdIBGE
- 410830
- nmMunicipio
- FOZ DO IGUAÇU
- idPessoa
- 9808
- nmEntidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
- idContrato
- 3506055
- nrContrato
- 120261
- nrAnoContrato
- 2026
- nmContratado
- PORFIRO ECHEL SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA
- nrDocContratado
- 49.178.553/0001-28
- vlContrato
- R$ 750.000,00
- vlDesteContratado
- R$ 750.000,00
- dsTipoFormaPagamentoContrato
- A Prazo
- dtAssinatura
- 27/02/2026
- dtInicio
- 02/03/2026
- dtFim
- 28/10/2026
- dsTipoRegimeExecucaoContrato
- Preço Global
- dsTipoGarantiaContrato
- Sem Garantia
- dsTipoAtoContrato
- Contrato
- flSubContratacao
- NÃO
- dsTipoOrigemContrato
- Própria Entidade
- dtEnvio
- 27/03/2026
- nrMesProcessamento
- 2
- nrAnoProcessamento
- 2026
- dsObjeto
- Prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a Complementação do Serviço de Sondagem; Elaboração do Plano de Execução BIM (BEP); Consolidação do Projeto Arquitetônico, resultante do concurso público; Elaboração de Anteprojeto de arquitetura e engenharia; Projeto Básico; Projeto Legal, incluindo as aprovações nos órgãos competentes, e Projeto Executivo de Arquitetura e Engenharia, com área aproximada de 10.000,00 m², necessários à construção da Nova Sede da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
- dsTipoMultaContrato
- Outras Multas Contratuais
- dsMultaContrato
- 7.1.13. Serão aplicadas ao contratado sanções na forma do art. 155 e seguintes da Lei nº14.133/2021 e demais disposições especificadas na minuta de contrato.7.2. A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dodano causado à contratante.7.3. Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.7.4. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) diasúteis, contado da data de sua intimação.7.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamentoeventualmente devido pela contratante ao contratado, além da perda desse valor, a diferença serádescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.